AS SANTAS NO INFERNO POLITICO… Parte final
- 7 anos atrás
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- por hunsaker
A Constituição Federal no art. 5.º, inciso X tratou de proteger a privacidade assim assegurando: são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
Percebe-se que a consagração do direito à privacidade é tomada no sentido amplo que pode abranger todas as manifestações da esfera íntima, privada e da personalidade das pessoas.
O direito à privacidade é absoluto?
Conforme afirmado anteriormente não existe direito absoluto.
É esse o entendimento da doutrina e do STF. Os direitos à privacidade podem estar em conflito? Sim, pode. Nesse caso pode-se fazer a ponderação com a análise do caso concreto. E nesse caso analisa-se qual vai prevalecer.
Robert Alexy propôs um critério que é o seguinte: quanto maior for a intervenção num determinado direito, maiores terão que ser os motivos que justifiquem o afastamento desse direito. E lembrando que os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade devem sempre pautar a ponderação.
A decisão judicial que proibiu a publicação de reportagens com o conteúdo de conversas do celular da primeira-dama Marcela Temer desperta o debate sobre o conflito entre o direito à privacidade e a liberdade imprensa. Na última sexta-feira (10) o juiz Hilmar Castelo Branco Raposo Filho, da 21ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, proibiu que o jornal Folha de São Paulo e outros veículos publicassem informações obtidas do celular da primeira-dama por um hacker.
Marcela foi chantageada, quando Temer ainda estava na vice-presidência, pelo hacker Silvonei José de Jesus Souza, que acabou condenado a cinco anos e 10 meses de prisão.
Na reportagem da Folha foi divulgado o diálogo entre a agora primeira-dama e o hacker, que prometia “jogar na lama” o nome de Temer.
Além disso, também é citado na matéria o conteúdo que ele ameaçou divulgar: uma conversa de Marcela com seu irmão em que ela teria afirmado que um marqueteiro seria o responsável por negociações “baixo nível” para Temer.
Sou o que sou. Sou incoerente por vezes, sou sonhador sempre, temo o desconhecido sem contudo deixar de arriscar, tenho planos e projetos, construí e ví cair em minha frente castelos. Como um anjo voei aos céus mas longínquos, e como um cometa caí. A queda me machucou, contudo me fez mais forte. Sou falho e impreciso. Simplesmente indefinível, enfim sou apenas um IGOR mas, o IGOR HUNSAKER.
